04 março 2006

CSI

Foi publicado nos últimos dias o decreto que regulamenta a atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Este Complemento é atribuível a pessoas com mais de 80 anos, tentando criar condições para que os idosos possam viver melhor, com um rendimento mínimo mensal de 300 euros, que assegure uma vida com dignidade.

Parece-me muito importante que se tenha criado este mecanismo para prover aos idosos mais necessitados. É certo que ainda não percebi inteiramente como funcionará, por manifesta falta de informação (por culpa própria, entenda-se). Ainda fui ao portal do Governo na Internet para me informar melhor, mas desmoralizei face à informação de que teria de descarregar um ficheiro com 29 páginas (389 Kb).

Deste modo, por preguiça assumida, não me poderei pronunciar sobre os pormenores do CSI, mas folguei ao ouvir o Primeiro-Ministro afirmar: «Esta prestação social será rigorosa. As críticas não têm expressão. É uma ficção a ideia da burocracia exagerada».

Claro que não faltou logo a maledicência: na mesma notícia, é dito que Marques Mendes declarou que «Quando os idosos, para acederem a um complemento que é justo, têm que preencher oito impressos e 13 declarações, é o máximo da burocracia». Já no site da UGT pode ler-se: «(..) promova uma acção especial visando informação personalizada aos idosos e a ajuda no preenchimento dos impressos necessários, tanto mais que a regulamentação é excessiva e desnecessariamente muito complexa». E na página da CGTP: «A CGTP-IN chama a atenção que estamos certamente perante o direito à prestação mais complexa e burocrática, até hoje realizada por um Governo, nos 30 anos de democracia».

Más-línguas! Pura inveja! Detractores sem escrúpulos! Não pode o Governo apresentar uma medida que é logo de todos os lados vilipendiado. Uma vergonha! É sabido que o facto de uma pessoa de 80 anos ter de preencher oito impressos e treze declarações para aceder ao CSI é a forma, tão engenhosa quanto filantrópica, que o Governo engendrou para manter os nossos velhinhos saudáveis. É já consensual que os idosos devem manter uma constante actividade cerebral para afastarem os espectros da senilidade precoce, da aterosclerose ou da doença de Alzheimer. Há quem recomende a prática de jogos mentais, de palavras cruzadas ou até do novel Sudoku. O nosso Governo, sempre na vanguarda, resolveu dar um passo em frente e arranjou outra ocupação, quiçá ainda mais estimulante do ponto de vista intelectual: o preenchimento de oito impressos e treze declarações.

Se pelo meio, for ainda necessário meter uma acção aos próprios filhos, tanto melhor para os nossos idosos! Que melhor forma de ocupar os seus longos dias do que proceder finalmente àquela pequena vingança pela quantidade de fraldas que tiveram de mudar à sua prole? Adeus, Alzheimer. Adeus, aterosclerose.

Por tudo isto, creio que esta é uma das acções mais meritórias protagonizadas até à data pelo Governo de José Sócrates: um plano com preocupações sanitárias e que equilibra a justiça social com a... Justiça, ela própria. Aliás, julgo que, para este programa, nome mais apropriado do que CSI não há...

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